O que é certificado digital e para que serve?
Você sabe o que é um certificado digital e para que serve? O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
Como o certificado digital comprova a identidade de alguém?
A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceita legalmente. O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete. São elas:
- chave privada — serve para criptografar dados que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, seja para acessar um sistema, seja para assinar um documento eletrônico. Só conhece essa chave quem está autorizado a usar o certificado que a gerou;
- chave pública — é compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita. A chave pública só serve para decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto dela.
Para validar uma assinatura digital, o certificado vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar a quem ela pertence e que foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.
Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI.
Em outras palavras, podemos dizer que a assinatura gerada pelos certificados digitais permite o acesso por meio da chave pública para validar a certificação, ou seja, conferir se ela é verdadeira, mas não oferecem a possibilidade de acesso irrestrito, protegendo os dados e evitando fraudes.
Para que serve o certificado digital?
O certificado digital serve para assinar documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet.
Na atualidade, ainda é importante mencionar que os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a digitalização de processos diversos. Afinal, a segurança é um dos gargalos para quem compra e negocia na internet. Para que empresas e consumidores possam fazer transações das mais diversas por meio eletrônico, é preciso desenvolver e aprimorar os mecanismos de segurança.
Por isso, os certificados digitais têm um papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual. Conforme aumenta a quantidade de certificados digitais emitidos e, portanto, o número de pessoas que podem utilizá-los, mais serviços tendem a ser disponibilizados. Isso significa que, em breve, poderemos economizar muito mais tempo e recursos, ao executar um número maior de tarefas sem precisar se deslocar.
Ele também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias. Veja abaixo algumas utilizações do certificado digital e os benefícios delas.
1. Assinar documentos digitais
Os documentos eletrônicos assinados com certificado digital têm a mesma validade que documentos em papel assinados com firma reconhecida, proporcionando:
- economia de insumos — evita o uso de papel e de tinta para a impressão;
- comodidade — permite assinar de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório.
2. Acessar sistemas com dados restritos
Existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade. Nesse caso, as vantagens são:
- segurança — utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
- comodidade — dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
- agilidade — permite alterar informações rapidamente e evitar processos burocráticos demorados.
3. Trabalhar em sistemas virtuais
Profissionais de várias categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais específicos.
O trabalho com sistemas virtuais também tem benefícios com o uso do certificado digital, que são:
- segurança — comprova a identidade para acessar pela internet sistemas com dados confidenciais;
- agilidade — desburocratiza processos relativos ao setor;
- comodidade — dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
- economia de insumos — evita o uso de papel e de tinta para a impressão.
Quem precisa de certificado digital?
Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos governamentais. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação.
Embora não seja obrigatório para empresas que têm até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura.
Empresários também podem usar o e-CPF para assinarem documentos da empresa em seu próprio nome, como ocorre no caso do contrato social, por exemplo. Assim, procedimentos que só eram feitos presencialmente, podem ocorrer virtualmente na Junta Comercial e na prefeitura, desde que esses órgãos tenham implantado sistemas virtuais.
Quais são os tipos de certificado digital?
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S. O primeiro serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação.
O segundo tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado. Ele pode ser usado, por exemplo, para enviar um e-mail com conteúdo sigiloso, evitando que pessoas não autorizadas tenham acesso à informação enviada.
Diferenças dos Certificados Digitais A1 e A3
O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que os diferencia é a validade, 1 e 3 anos, respectivamente, e a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas. Além disso, existem vários modelos de certificados digitais tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal, tais como:
- e-CPF — para assinatura em nome de uma pessoa física;
- e-CNPJ — para uso da empresa;
Como surgiu o certificado digital?
O certificado digital foi criado devido à necessidade de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet, dando suporte ao processo de transformação digital que ocorre em todo o mundo.
No Brasil, a Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP Brasil — para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia.
Depois dela vêm as Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais. O ITI também é o encarregado de certificar os equipamentos criptográficos, normatizar o setor e combater fraudes.
1. COMO ADQUIRIR – escolha o modelo do certificado digital
Cada modelo é adequado à natureza jurídica de quem terá a identidade comprovada por ele e ao objetivo do uso. Existem vários modelos de certificado digital, por exemplo:
- e-CNPJ — identidade digital de pessoas jurídicas, é atrelado ao CNPJ;
- e-CPF — versão digital do cadastro de pessoa física.
2. COMO ADQUIRIR – escolha o tipo do certificado digital
Existem dois tipos mais usados na maior parte dos modelos. São eles:
- certificado digital A1, que é instalado e armazenado diretamente em um computador, e a validade é sempre de um ano;
- certificado digital A3, que é armazenado em token ou smartcard, podendo ter validade de um, dois ou três anos.
Você deve escolher o mais adequado de acordo com a necessidade de uso. É importante checar a compatibilidade do certificado digital com o sistema operacional e o tipo de dispositivo onde ele será utilizado. Para obter essa informação, consulte o fornecedor do sistema ou do serviço que precisa utilizar.
3. COMO ADQUIRIR – escolha de quem adquirir certificado digital
Existem várias entidades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que podem emitir certificados digitais. A Escrimar é uma delas.
O processo de emissão é simples e ágil, com toda a confiabilidade e de acordo com os procedimentos determinados pela nossa legislação.